Este documento combina os Termos de Uso e a Política de Privacidade, aplicáveis ao acesso e uso do aplicativo FLEBOGRAM (doravante, “Aplicativo”), fornecido por MEDICAL STOCKINGS LTDA e desenvolvido por 404 HACKER – CONSULTORIA EM CYBERSEGURANÇA LTDA. A “404 HACKER” é responsável pelo desenvolvimento de um aplicativo seguro que preserve a confidencialidade e privacidade dos dados dos usuários. Por outro lado, a “MEDICAL STOCKINGS” é responsável pelo tratamento, proteção e manutenção dos dados, assegurando a privacidade e confidencialidade das informações armazenadas. Ambas as empresas se comprometem a atuar em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), visando tratar as informações pessoais de forma responsável e segura.
Para auxiliar na compreensão desta Política de Privacidade, apresentamos abaixo algumas definições:
Ao usar, visitar ou navegar no Aplicativo, o Usuário declara ter lido, entendido e concordado em submeter-se a estes Termos de Uso, independentemente de ter se cadastrado no Aplicativo. Caso não concorde com estes Termos de Uso, não utilize o Aplicativo ou qualquer dos serviços prestados pelo Aplicativo. Nós reservamos o direito de limitar o acesso ou encerrar os serviços para contas que não concordem com estes Termos. A utilização do Aplicativo ou outros serviços em discordância com estes Termos de Uso está sujeita a penalidades civis e criminais.
O Aplicativo é projetado para disponibilizar ferramentas que permitam ao médico emitir laudo de ultrassonografia vascular. Priorizamos a transparência e a segurança dos dados pessoais dos Usuários, garantindo uma experiência clara e protegida. Qualquer uso indevido ou ilícito do Aplicativo é expressamente proibido. Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário reconhece e reitera sua confiança em nosso compromisso com a excelência e integridade nos serviços que oferecemos.
4.1. Propriedade Intelectual
Todo conteúdo do Aplicativo, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens e clipes de áudio e vídeo, são de propriedade exclusiva da empresa MEDICAL STOCKINGS ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e demais leis de propriedade intelectual.
5.1. Coleta e Uso de Informações
Coletamos dados essenciais para a prestação dos nossos serviços, tais como nome, e-mail, e número de telefone, apenas com o explícito consentimento do Usuário. Estes dados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas no ato da coleta, como gestão de conta, suporte ao cliente e melhorias de serviços. Não compartilhamos informações pessoais com terceiros, exceto como necessário para a prestação de serviços ou conforme exigido por lei.
5.2. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência dos Usuários em nosso Aplicativo, facilitar a navegação, e personalizar o serviço oferecido. Os Usuários podem ajustar as configurações para recusar cookies, mas isso pode impactar a funcionalidade total do Aplicativo. Detalhamos o uso de tais tecnologias em nossa Política de Cookies, disponível para consulta a qualquer momento, garantindo a capacidade dos Usuários de gerenciarem suas preferências.
A Empresa MEDICAL STOCKINGS reserva-se o direito de alterar estes Termos e a Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas de negócios. Notificaremos os Usuários sobre quaisquer alterações significativas por meio de nosso Aplicativo ou via e-mail. O uso contínuo de nosso Aplicativo após essas alterações indica o consentimento do Usuário com os termos atualizados.
A LGPD garante ao Usuário o exercício de direitos com relação aos seus dados pessoais. Vamos ver abaixo:
Os Usuários comprometem-se a utilizar o Aplicativo de forma ética e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de qualquer atividade que possa comprometer a segurança, a funcionalidade ou a reputação do Aplicativo. É responsabilidade do Usuário assegurar a veracidade e atualização dos dados fornecidos, bem como respeitar os direitos de propriedade intelectual e a privacidade de terceiros.
Podemos compartilhar os dados pessoais do Usuário com terceiros nas seguintes circunstâncias:
9.1. O Aplicativo e as empresas observam todos os requisitos estabelecidos pela legislação vigente e seleciona criteriosamente parceiros que adotam as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos seus Dados Pessoais. Em todos os casos, o Aplicativo e as empresas prezam pela privacidade de seus Usuários e adota as precauções cabíveis para minimizar a quantidade e a sensibilidade das informações compartilhadas, assim como para reduzir, nos limites do seu controle, os riscos de acessos não autorizados e qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Quando o dado tratado for de menores de idade (como, por exemplo, no caso de dependentes do Usuário), o Aplicativo observará, para além todos os requisitos legais obrigatórios em qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, o melhor interesse da criança e do adolescente:
Implementamos medidas de segurança de ponta, incluindo criptografia e firewalls, para proteger informações pessoais e dados do Usuário contra acesso não autorizado, alteração e destruição. Nos comprometemos a manter a segurança dos dados e a comunicar imediatamente qualquer incidente de segurança que possa afetá-los, conforme determina a legislação vigente.
11.1 A 404 HACKER – CONSULTORIA EM CYBERSEGURANÇA LTDA é responsável pelo desenvolvimento do aplicativo, implementando proteções robustas contra ameaças cibernéticas, visando assegurar a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações processadas pelo aplicativo.
11.2 A responsabilidade da 404 HACKER – CONSULTORIA EM CYBERSEGURANÇA LTDA é limitada ao desenvolvimento e implementação de medidas de segurança para o Aplicativo. O uso indevido ou ilícito do Aplicativo, assim como a falha do Usuário em adotar medidas de segurança adequadas, não são de responsabilidade do desenvolvedor.
As Empresas comprometem-se a tratar os dados pessoais dos Usuários exclusivamente nas situações permitidas pela legislação, garantindo a proteção e o respeito à privacidade. As bases legais para o tratamento incluem, mas não se limitam a: ao consentimento do Usuário, a necessidade para a execução de contratos dos quais o Usuário seja parte, o cumprimento de obrigações legais, a proteção do interesse vital do Usuário ou de outra pessoa natural, e o legítimo interesse das Empresas, sempre observando os direitos e liberdades fundamentais dos Usuários.
Para fins de cumprimento dos serviços disponibilizados ao Usuário, o Aplicativo ou as empresas poderão transferir os seus dados para o exterior, como nas situações em que seja necessária essa transferência para o armazenamento dos dados em servidores localizados fora do território nacional, incluindo servidores de computação em nuvem que seguem padrões internacionais de tratamento e segurança de Dados Pessoais.
13.1. O Aplicativo busca observar o mesmo nível de proteção resguardado pela LGPD para as suas informações, garantindo o alto nível de segurança no armazenamento e no intuito de estabelecer contratos que respeitem os termos desta Política de Privacidade.
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades do Aplicativo.
14.1 Adicionalmente, as empresas afirmam que manterão em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus Usuários. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, razão pela qual o Usuário deverá se valer de medidas de segurança adequadas para a navegação no Aplicativo, tais como a adoção de senhas fortes, não compartilhamento de senhas com terceiros, evitar o uso de redes públicas de Wi-Fi, entre outras.
Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas com relação a esta Política ou ao tratamento de Dados Pessoais realizadas pelo Aplicativo, assim como para exercer os direitos do titular de dados, é possível entrar em contato conosco através da MEDICAL STOCKINGS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.990.724.0001-80, telefone de contato (34) 3231-3526 e endereço para correspondência à Rua Marquez Povoa, nº 88, Martins, Uberlândia/MG, CEP 38400-438.
Estes Termos são regidos pela Lei nº 13.853 e pelo Código Civil Brasileiro. Reitera-se que a Empresa MEDICAL STOCKINGS se reserva o direito de alterar estes Termos e a Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou em práticas de negócios. Quaisquer disputas ou litígios relacionados deverão ser resolvidos no foro da sede da MEDICAL STOCKINGS.